Medida Provisória

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22 jul Banco de Horas e MP 927/20: entenda como um acordo bem feito pode te livrar de sérias dores de cabeça!

O banco de horas, adotado como forma precípua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com mão de obra, não estando, necessariamente, condicionado a impedir...

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Finalmente Foi Publicado O Decreto Que Permite A Prorrogacao Da Suspensao E Reducao De Jornada De Trabalho. - Abrir Empresa Simples

15 jul Finalmente foi publicado o decreto que permite a prorrogação da suspensão e redução de jornada de trabalho

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020....

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